Publicações

15/04/2024

Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 – PPI 2024

19/02/2024

Resolução PGE nº 6/2024 | Edital PGE/Transação nº 01/2024 Transação de créditos de ICMS inscritos em dívida ativa do Estado de São Paulo

16/02/2024

Projeto de Lei nº 7/2024 | Instituição de alíquotas progressivas de ITCMD no Estado de São Paulo

08/02/2024

CBE-2024 | Novas regras offshore Lei nº 14.754/2023 | Fique por dentro do prazo e das alterações legais

08/01/2024

Publicada a MP nº 1.202/23, que altera regras tributárias

15/12/2023

Publicada a Lei nº 14.754/2023 que altera as regras de tributação de rendimentos auferidos por pessoas físicas

13/12/2023

Lei nº 14.740/2023 institui nova autorregularização de débitos de tributos administrados pela Receita Federal

21/11/2023

Lei nº 17.843/2023 – Nova Transação Tributária do Estado de São Paulo

14/11/2023

STF ANALISARÁ ICMS-DIFAL EM 2022

04/10/2023

RFB regulamenta a aplicação dos métodos de Preços de Transferência no Brasil | IN RFB nº 2.161/23

06/06/2023

Confira o lançamento do Análise Advocacia Regional 2023

11/05/2023

STF | ADC Nº 84 – LIMINAR REFERENDADA MANTIDA SUSPENSÃO DAS DECISÕES SOBRE ALÍQUOTAS DE PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS

05/05/2023

MIN. ANDRÉ MENDONÇA RECUA E DECISÃO DO STJ SOBRE SUBVENÇÕES “NEGATIVAS” VOLTA A TER EFICÁCIA

02/05/2023

STJ VALIDA TRIBUTAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS “NEGATIVOS”

17/04/2023

SÃO PAULO TRAZ NOVA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

11/04/2023

STJ DEFINE DATA PARA JULGAMENTO SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA SELIC NA DEVOLUÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS

04/04/2023

STJ DEFINE DATA PARA JULGAMENTO SOBRE DEDUÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL

23/03/2023

INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA ISOLADA | ADI 4905 E RE 796.939/RS | REFLEXOS DA DECISÃO DO STF FAVORÁVEL AOS CONTRIBUINTES

15/03/2023

Análise Advocacia Mulher 2023

10/03/2023

STF SUSPENDE DECISÕES QUE GARANTE ALÍQUOTAS REDUZIDAS DE PIS/COFINS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS | INCIDÊNCIA DE IR E CSLL SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS

02/03/2023

RECEITA FEDERAL RESTRINGE IPI NO CREDITAMENTO DE PIS/COFINS | POSSÍVEL QUESTIONAMENTO JUDICIAL

15/02/2023

TEMAS RG 881 E 885 – Entenda na prática

14/02/2023

STF E OS EFEITOS DA “QUEBRA” DO TRÂNSITO EM JULGADO – (TEMAS RG 881 E 885)

07/02/2023

CAPITAIS NO EXTERIOR | CBE-2023 | PRAZO DE ENTREGA 05.04.2023

16/01/2023

NOVO PROGRAMA DE “RECUPERAÇÃO FISCAL”

10/01/2023

STJ DECIDIRÁ SOBRE EXCLUSÃO DO INSS RETIDO E IRRF DA BASE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, TERCEIROS E SAT/RAT

02/01/2023

REDUÇÃO E RESTABELECIMENTO DE ALÍQUOTAS: PIS/COFINS NÃO-CUMULATIVO SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS E AFRMM. POSSÍVEL QUESTIONAMENTO JUDICIAL

11/10/2022

TEMAS TRIBUTÁRIOS RELEVANTES JULGADOS EM SETEMBRO/2022

22/08/2022

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA E LIMITES NA UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL

09/08/2022

NOVA SUSPENSÃO DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS DO IPI | ADI 7153 | DECRETO Nº 11.158/22

04/08/2022

AJUSTE SINIEF Nº 14/22 | RETIRADA E DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS EM VENDAS NÃO PRESENCIAIS PARA NÃO CONTRIBUINTES DO ICMS

27/07/2022

CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO BRASIL – PRAZO 15/08

30/06/2022

COMBUSTÍVEIS, ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÃO | REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS | SP E GO

24/06/2022

NOVA LEI AMPLIA BENEFÍCIOS NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA | POSSIBILIDADE DE USO DE PREJUÍZOS FISCAIS

17/05/2022

EXTENSÃO DO PRAZO PARA CONCESSÃO/PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS

16/05/2022

ISS | DECLARAÇÃO NACIONAL PADRONIZADA (DEPISS)

11/05/2022

CARF LIMITA PRAZO DE 5 ANOS PARA GLOSA DE PREJUÍZOS FISCAIS

10/05/2022

SUSPENSÃO DAS ALÍQUOTAS REDUZIDAS DO IPI | ADI 7153 | DECRETOS NºS 11.052/22, 11.047/22 E 11.055/22

04/05/2022

Tribunal nega créditos de PIS e Cofins sobre gastos coma LGPD

26/04/2022

ISS SOBRE A CESSÃO DO DIREITO DE USO DE MARCA (ROYALTIES): STF FORMA MAIORIA PARA RECONHECER REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA

20/04/2022

ALTERAÇÕES RELEVANTES DECORRENTES DA MP Nº 1.108/22 | PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR E FORNECIMENTO DE VALES

19/04/2022

AFASTAMENTO DO ITCMD EM RECEBIMENTOS DO EXTERIOR REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ESTADO DE SP: MANUTENÇÃO DA MODULAÇÃO JÁ FIXADA

29/03/2022

“BR DO MAR” | REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO AFRMM

17/03/2022

CAPITAIS NO EXTERIOR | CBE – 2022 | PRAZO DE ENTREGA 05.04.22

05/01/2022

LEI Nº 14.288/2021 |PRORROGAÇÃO DA CPRB | REINSTITUIÇÃO DA ALÍQUOTA ADICIONAL DE COFINS-IMPORTAÇÃO

21/12/2021

LBMF em apoio ao Projeto Mãos pela Educação

16/12/2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 183/2021 – RFB ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE MOMENTO DE RECONHECIMENTO DE RECEITA DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO

29/11/2021

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SÓCIO (OU TERCEIRO NÃO SÓCIO) EM CASO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE | RESP’S Nº 1.377.019, 1.776.138 E 1.787.156 (TEMA 962) REFLEXOS DA DECISÃO DO STJ FAVORÁVEL AOS CONTRIBUINTES

26/11/2021

ICMS SOBRE ENERGIA E TELECOM | RE Nº 714.139/SC – REFLEXOS DA DECISÃO DO STF FAVORÁVEL AOS CONTRIBUINTES

26/11/2021

PAT | DECRETO Nº 10.854/2021 | NOVAS REGRAS | POSSÍVEL QUESTIONAMENTO